A 5 segundos truque para Bichara Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 124, projeto de lei qual abre uma nova janela do Regime Especial do Regularizaçãeste Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, nãeste declarados ou declarados incorretamente, qual foram mantidos ou remetidos ilegalmente pelo exterior – qual ficou conhecido tais como repatriação.

A 2a turma do STJ recentemente reiterou este entendimento do de que os benefícios do regime de ex-tarifário concedidos posteriormente à importação se estendem à data do registro da Declaraçãeste por Importaçãeste (DI), caso o requerimento para a concessãeste destes pontos fortes tenha sido feito em data anterior ao desembaraçeste aduaneiro.

Este bloqueio de bens por sócios e administradores de companhias sem ter que autorização judicial pode ser ampliada pelo... Leia Ainda mais...

Segundo ele, nenhumas mudar a lei – já de que uma mudança poderia provocar atraso pelo programa e, consequentemente, a entrada por recursos pelo caixa do governo -, a Receita poderia por exemplo permitir que, caso o ativo possua sido trocado por outro, como um título do governo, não haveria a cobrança do imposto.

Em 2018 entrará em vigor tratado internacional do troca por informações bancárias, que, em tese, impedirá de que pessoas e companhias escondam dinheiro em outros países.

Por enquanto, a Receita Federal diz qual este beneficiário não precisa declarar se ficar provado qual ele desconhece a existência do trust.

O CAD – Centro de Atualização em Direito visa, em seus cursos, estimular o gosto pela pesquisa e pela descoberta do novos caminhos dentro do universo do saber jurídico. Visualiza este ensino tais como forma de transmissão de conhecimentos e meio capaz por provocar mudança de atitudes face às grandes questões que afligem os profissionais da área de Direito.

Pierpaolo Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra no painel "Potenciais consequências criminais pelo descumprimento do compliance Destes investimentos pelo exterior, e importância seja redirecionada aqui do programas tais como o RERCT", do seminário "A importância do compliance DE famílias brasileiras", POR DIA veja aqui 4/4, em SP. (Clique cá)

, quando foi um Destes pioneiros da blogosfera local. É titular da Farol Comunicação Integrada de que, desde 2002, presta serviçESTES em comunicação a diversas companhias e órgãos públicos da promissora regiãeste sertaneja.

Mulher ingressou na Justiça alegando que ex-marido induziu filha a deter sentimentos negativos em relação à mãe.

Decisão torna definitiva a exclusão da Parcela do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

A Associaçãeste Brasileira do Direito Tributário - ABRADT, entidade sem fins lucrativos, fundada dê uma olhada aqui em junho de 1996, possui saiba como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para este livre debate por ideias.

A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas do diversas áreas de modo a debater o tema. Durante todo o POR DIA, foram debatidas questões atuais A respeito de este sistema tributário brasileiro e apresentadas ofertas de modo a mudanças.

A Faculdade de Direito do IDP

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